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TERMOS E CONDIÇÕES

As presentes condições gerais de venda governam o conjunto das relações comerciais entre:

Casa dos Acessórios Pinto & Guedes, Lda, com o número de identificação fiscal 501523600, e dos seus clientes cibernautas (adiante designados por “O Cliente”).

 

Previamente a qualquer transação, o Cliente confirma ter tomado conhecimento e declara expressamente aceitar as condições assim que premir o botão “Eu li e aceito os termos e condições da loja”.

Condições de venda

O Cliente confirma ter tomado conhecimento, no momento da colocação da encomenda, das condições de venda enunciadas no ecrã (denominação, preço, componentes, quantidade, cor, especificações do produto, etc.) e declara expressamente aceitá-las sem reserva. A colocação da encomenda e sua confirmação pelo Cliente materializam a sua plena e total aceitação das condições de venda, aplicáveis exclusivamente à encomenda em questão.

Encomenda

O Cliente confirma a encomenda ao premir o botão “Confirmar encomenda”. A encomenda é constituída por um resumo de todos os itens que o Cliente confirma ao clicar no botão “Confirmar Encomenda” no separador “Finalizar Compras”. Os sistemas de registo automático da Casa dos Acessórios são considerados como fazendo prova da natureza, do conteúdo e da data da encomenda.

Confirmação de encomenda

A Casa dos Acessórios confirma a aceitação da encomenda ao Cliente por correio eletrónico. A venda só estará concluída após confirmação da encomenda por parte da Casa dos Acessórios. A Casa dos Acessórios reserva-se o direito de não confirmar uma encomenda, seja por que razão for, considerando em particular o aprovisionamento de produtos, um problema respeitante à encomenda recebida (por ex: falhas nos dados fornecidos pelo Cliente), uma encomenda anormal ou um motivo previsível alusivo à futura entrega. A Casa dos Acessórios notificará o Cliente por todos os meios ao seu alcance. A Casa dos Acessórios apenas processa uma encomenda efetuada pelo Cliente após confirmação do respetivo pagamento ou de acordo com condições previamente acordadas.

Entrega das encomendas e condições de fornecimento

O local e a data da entrega da encomenda são escolhidos pelo Cliente à data da colocação da encomenda. A Casa dos Acessórios reserva-se o direito de utilizar qualquer transportador da sua conveniência para efetuar a entrega dos produtos no endereço indicado pelo Cliente. As entregas são efetuadas apenas e só no território de Portugal (continental e ilhas).

Prazo de entrega

Encomendas de produtos em stock confirmadas até às 14h (CTT) ou 16h (Nacex) são enviadas no mesmo dia útil. Encomendas confirmadas depois das 14h (CTT) ou 16h (Nacex) serão enviadas no dia útil seguinte. As entregas são efetuadas no dia útil seguinte ao seu envio, no caso de Portugal Continental. Nos arquipélagos, as entregas variam entre 8 a 10 dias úteis.

Prazos de entrega de encomendas com produtos sem stock são variáveis, e devem ser analisadas caso a caso. Para esclarecimentos adicionais e informação previa à aquisição dos produtos, por favor consulte a Casa dos Acessórios.

Despesas de entrega e outras condições de fornecimento

As despesas de entrega variam consoante o peso, dimensão e morada de entrega do Cliente. Ao efetuar a encomenda, o Cliente compromete-se a assinar a nota de entrega apresentada pelo transportador, na qual poderá fazer qualquer comentário que lhe pareça inevitável. Ao assinar a nota de entrega o Cliente está a confirmar ter recebido o número de volumes indicado. Todas as ocorrências como força maior, sinistro, greve, decisão administrativa ou paragem dos transportes, que possam atrasar, impedir ou tornar exorbitante a execução do aprovisionamento, constituem uma cláusula de suspensão ou de extinção das obrigações da empresa Casa dos Acessórios Pinto & Guedes, Lda, sem direito a indemnização para o Cliente.

Expedição

As entregas serão efetuadas pela transportadora durante as horas normais de expediente. Selecione o endereço de expedição de modo a que alguém possa rececionar os produtos.

Dano no transporte

A Casa dos Acessórios garante que todos os artigos são embalados com o máximo cuidado, de modo a proteger os produtos adquiridos durante o transporte até ao destino. No ato da entrega deve confirmar que a embalagem não apresenta qualquer dano e que está devidamente selada. Na eventualidade de alguma inconformidade, deverá mencionar na folha de receção do transportador, tais como por exemplo “Caixa danificada”, “Caixa com marcas de queda”, “Caixa sem fita” para que seja realizada de imediato uma reclamação do serviço e seja ativado o seguro de transporte.

No entanto, após aceitação da encomenda e durante a abertura da mesma, se detetar algum dano proveniente do transporte, deve contactar de imediato a Casa dos Acessórios (no próprio dia da entrega – até 24h), com detalhe dos danos e fotografias de prova, tanto dos artigos como da embalagem exterior. A Casa dos Acessórios abrirá um processo de averiguação junto da empresa transportadora, resultado do qual será comunicado ao Cliente no prazo máximo de 14 dias úteis.

Preço

Todos os preços indicados são em Euros. O preço faturado ao Cliente é o preço indicado na confirmação de encomenda enviada pela Casa dos Acessórios.

Ficha dos produtos

As fotografias que ilustram os produtos são meramente indicativas. Os textos que as acompanham são a reprodução das informações que figuram nas embalagens ou as instruções de utilização. As diferenças entre as fotografias e os produtos devem ser apenas diferenças mínimas e não implicam qualquer alteração nas especificações principais dos produtos. A cor dos produtos exibidos na loja online pode divergir da cor real do produto.

Condições de pagamento

O(s) produto(s) encomendado(s) constarão na encomenda a receber pelo cliente. A liquidação dos produtos e dos serviços será feita no final do processo de efetuação da encomenda, por um dos seguintes meios: Referência de Multibanco, MB Way ou transferência bancária. No caso deste último, um comprovativo de pagamento deverá ser enviado para comercial@casadosacessórios.pt.

Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais

De acordo com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que entrou em vigor a 25 de Maio de 2018, a Casa dos Acessórios decidiu rever a sua base de dados e esclarecer para que fins os dados são utilizados. Os registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação comercial que o Cliente estabeleceu com a CASA DOS ACESSÓRIOS PINTO & GUEDES, LDA, bem como na sequência das diversas interações efetuadas entre ambas as partes. A Casa dos Acessórios utiliza os dados unicamente para fins contabilísticos, campanhas comerciais e/ ou campanhas de marketing direcionado.

A CASA DOS ACESSÓRIOS PINTO & GUEDES, Lda. conservará os dados do Cliente pelo período necessário à prestação de serviços e/ou venda de bens, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais. A qualquer momento é do Cliente o direito de alterar os seus dados, opor-se ao respetivo tratamento, retirar o seu consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei, salvo quando os dados são indispensáveis à prestação das relações comerciais com a CASA DOS ACESSÓRIOS PINTO & GUEDES, Lda, portanto de fornecimento obrigatório, ou ao cumprimento de obrigações legais a que a CASA DOS ACESSÓRIOS PINTO & GUEDES, Lda. está sujeita. Caso o Cliente retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Ao aceitar este regulamento, o Cliente está a declarar que leu e autoriza a cedência dos seus dados para fins unicamente contabilísticos e comerciais da CASA DOS ACESSÓRIOS PINTO & GUEDES, Lda.

Informações indispensáveis

Ao encomendar online no nosso sítio www.casadosacessorios.pt, está a consentir na recolha e tratamento pela empresa Casa dos Acessórios dos seus dados pessoais, os quais nos comunicou e que são recolhidos através do funcionamento normal do sítio. Estes dados (nomes, endereço de email, endereço postal, etc.) são necessários para que possamos processar as suas encomendas.

Direito de devolução dos produtos

Ao aceitar este contrato, o Cliente declara saber que a Casa dos Acessórios reserva-se o direito de não aceitar devoluções de material eletrónico/elétrico, pelo que recomendamos ao Cliente que confirme inequivocamente a encomenda a que se propõe confirmar.

Em caso de devolução de algum produto que não seja elétrico ou eletrónico adquirido na nossa loja online ou no nosso estabelecimento, poderá fazê-lo no máximo no prazo de 15 dias após a sua receção ou levantamento.

É da responsabilidade do cliente fazer chegar às nossas instalações o produto em boas condições de acondicionamento, sem terem sido aplicados ou utilizados, dentro da embalagem original com todos os acessórios incluídos, acompanhado da fatura original.

As despesas de devolução bem como a responsabilidade do transporte ficam a cargo do cliente.

No caso de ocorrer devolução monetária, a Casa dos Acessórios reserva-se o direito de devolver o montante recebido, sendo este excluído de despesas bancárias associadas à transação, bem como, se aplicável, custos concernentes ao transporte dos bens.

A garantia do produto cessa automaticamente na sequência de qualquer intervenção por pessoal ou serviços não autorizados pelos Serviços Técnicos da Marca.

 

Informação sobre conteúdos

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do website  sem autorização prévia (salvo autorização por parte da CASA DOS ACESSÓRIOS PINTO & GUEDES LDA) é expressamente proibida, seja para fins de natureza pessoal ou profissional.
A  CASA DOS ACESSÓRIOS PINTO & GUEDES LDA reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e/ou serviços.
É expressamente proibida a introdução de links no site, independentemente do fim pretendido. A utilização do domínio com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais.

Contactos

Casa dos Acessórios Pinto & Guedes, Lda

Rua de S. Brás, 233

4000-495 Porto

Tel.: 225023631/225023632
Chamada para rede fixa nacional.

E-mail: comercial@casadosacessórios.pt

 

Segunda-feira a sexta-feira: 09.00h – 12.30h/14.30h – 19.00h

Sábado: 09.00h – 13.00h

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